No Brasil, a história dos Bombeiros começou ainda no século XVI no Rio de Janeiro, quando a Família Real Portuguesa chegou ao país. Deste tempo até a metade do século XIX, os casos de incêndio eram apagados por milicianos ou voluntários e os bombeiros eram avisados por três tiros de canhão e toques de sinos da igreja de São Francisco de Paula. Cada badalada representava o local da freguesia onde o incêndio acontecia. A população ajudava como podia, passando baldes de água retirados de chafarizes de mão em mão.
A NBR:14.608 foi elaborada no comitê brasileiro de segurança contra incêndio (ABNT/CB 24) Pela comissão de estudo e brigada contra incêndio (CE-24:203.02). O projeto circulou em consulta nacional conforme edital número 02, de 28.02.2007, com o número do projeto ABNT NBR 14.608.
Esta Norma surgiu da necessidade de se padronizar a qualificação, a aplicação e as atividades do bombeiro profissional civil, contendo apenas padrões mínimos, ficando as organizações livres para agregar outros, de acordo com as suas necessidades e/ou riscos envolvidos. De modo a permitir uma uniformização em âmbito nacional, esta Norma prevê o dimensionamento e aplicação de bombeiro profissional em toda e qualquer edificação.
Um bombeiro civil quando bem treinado e preparado, é para atuar nas mais diversas situações de riscos, inclusive em urgências e emergências, seu principal papel em seu ambiente de trabalho é com a prevenção, dentre as habilidades desse profissional as principais são: combate a incêndio, primeiros socorros e salvamento. Segundo a NBR 14.608, o Bombeiro Profissional Civil desempenhará as seguintes atividades:
AÇÃO DE PREVENÇÃO
- Conhecer o plano de emergência contra incêndio da planta;
- Identificar os perigos e avaliar os riscos existentes;
- Inspecionar periodicamente os equipamentos de combate a incêndio;
- Inspecionar periodicamente as rotas de fuga, incluindo a sua liberação e sinalização;
- Participar de exercícios simulados;
- Registrar suas atividades diárias e relatar formalmente as irregularidades encontra-as, com propostas e medidas corretivas adequadas e posterior verificação de execução;
- Apresentar, quando aplicável, sugestões para melhorias das condições de segurança contra incêndio e acidentes;
- Participar das atividades de avaliação, liberação e acompanhamento das atividades de risco compatíveis com a sua formação.
AÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Alertar os ocupantes da emergência;
- Análise da situação;
- Solicitar apoio externo quando necessário;
- Realizar os primeiros socorros nas vítimas;
- Eliminar ou minimizar os riscos;
- Abandono de área;
- Isolamento de área;
- Combate ao incêndio;
- Investigação das causas do incêndio.
- Registrar todas as atividades operacionais de emergência.
Ainda segundo a norma as disciplinas do curso é composta por:
- Prevenção e combate a incêndio;
- Equipamentos de combate a incêndio e auxiliares;
- Primeiros socorros;
- Salvamento e resgate;
- Epi, Epr
- Atividades operacionais do Bombeiro Civil;
- Fundamentos da análises de risco;
- Produtos perigosos.
Outros dados importantes pertinentes a profissão estão todos catalogados na presente norma técnica, um fato interessante é sobre as tabelas de dimensionamento e escaladas de Bombeiros Civis de acordo com grau de risco e os variados tipos de ambientes, as referências como a própria norma salienta é de customização mínima podendo ser bastante ampliada na hora de sancionar um projeto de LEI que regulamente a profissão em estados ou municípios.
Com a criação da Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, criou-se um marco na história dessa profissão que se espalhou rapidamente por todo o Brasil, ser bombeiro é um sonho para muitos jovens que aos verem seus heróis na TV através de seriados ou até mesmo em noticiários, fez crescer a vontade de se tornar um defensor da vida, do meio ambiente e de patrimônio, não é necessário fazer concurso público para ser um bombeiro civil como é o caso dos bombeiros militares.
Segundo a Lei Federal 11.901, o Bombeiro Civil passar a ter diferenciais trabalhista pertinentes a profissão, houve muitas especulações até no ambito jurídico para modificar quesitos da Lei, como por exemplo, a jornada do Bombeiro Civil que é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais, queriam aumentar a jornada para 40 horas semanais, outro fato curioso foi a PLC 07-2011 que visava modificar a nomenclatura de "Bombeiro Profissional Civil" para "Brigadista Particular", porém, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, veja na íntegra.
"N.º 431, de 11 de outubro de 2011.
Senhor Presidente, do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 7, de 2011 (n° 5.358/09 na Câmara dos Deputados), que "Altera dispositivos da Lei n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009".
Ouvido, o Ministério do Trabalho e Emprego manifestou-se pelo veto ao projeto conforme a seguinte razão:
"O ordenamento jurídico brasileiro já diferencia o profissional Bombeiro Civil do Bombeiro Militar, este, inclusive, dotado de previsão constitucional. Assim, não se justifica a alteração de legislação já sedimentada."
Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional."
OS BENEFÍCIOS DA PROFISSÃO
- Uniforme especial a expensas do empregador;
- Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
- Adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;
- O direito à reciclagem periódica.
Existem muitas escolas de formação de bombeiros civis espalhadas pelo Brasil, vale ressaltar que nem todas elas estão aptas e ensinar e capacitar esses profissionais, vale lembrar que os instrutores devem possuir proficiência na área e comprovar a experiencia, para só então poder lecionar, fica o alerta, verifique se a escola tem algum tipo de regulamentação junto aos órgãos fiscalizadores dos estados e municípios e se a mesma possui campo de treinamento e os equipamentos necessários para uma boa aprendizagem, pode acontecer de um estado ou município ainda não terem criado leis que regulamente, organize e fiscalize como é o caso do Ceará, onde apenas alguns municípios já sancionaram por intermédio de alunos formados naquele município pela maior escola de formação de bombeiros civis no Ceará, a DATA CENTER, a lei federal deixou muitas lacunas a serem preenchidas por isso a necessidade de que os estados e municípios façam a sua parte.